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ARTIGO - Desafiando os limites do bom senso

Há 18 meses, nomes importantes da sociedade gaúcha e brasileira questionam a viabilidade de extinguir fundações públicas e interromper serviços que, embora menos conhecidos pela população, são essenciais para o funcionamento da máquina pública.

Enquanto o governo bateu pé no direito de dispor sobre a estrutura administrativa, técnicos experientes alertavam: não demitirão os concursados e o patrimônio público deve ser preservado. Como antecipado, decisões judiciais interromperam ações potencialmente lesivas à sociedade gaúcha.

Ao invés de reconhecer os erros e corrigir sua rota, o governo tomou decisões açodadas e gerou mais riscos. Foi o caso da FEE, encerrada às pressas, no dia 5 de abril. A atitude foi pressionada pela saída do então secretário para disputar as eleições. O titular da pasta fazia questão de assinar um contrato, com dispensa de licitação, para que a Fipe, de São Paulo, realize uma fração dos trabalhos da FEE ao valor anual de R$ 3,3 milhões.

O calendário eleitoral obrigou-o a fechar um péssimo negócio para fugir das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprando o que não pode ser entregue, outro alerta que foi confirmado pelo rompimento do convênio entre IBGE e Rio Grande do Sul. No embasamento jurídico da decisão, a Advocacia-Geral da União afirmou que a Secretaria do Planejamento se tornaria "mera fachada para a Fipe", violando os princípios de independência e do sigilo de dados, próprios das estatísticas oficiais em todo o mundo.

A contratação de consultorias desnecessárias, a peso de ouro, é a antítese da modernização, e a população vem provando que está cansada de desperdícios. No contrato assinado pelo governo, os pesquisadores paulistas custarão, em média, R$ 210,00 por hora, enquanto os pesquisadores gaúchos custam R$ 115,00.

Por que pagar o dobro se nossos servidores já entregam os produtos encomendados da Fipe e muitos mais? Precisamos dar um basta nessas práticas ou os políticos continuarão testando os limites do bom senso e da ética na gestão do dinheiro público.


Texto publicado originalmente no Jornal do Comércio do dia 02/07/2018
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2018/06/635788-desafiando-os-limites-do-bom-senso.html
 
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