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CÓDIGO SINDICAL: 565.000.02779-7
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Data-base 2019: SEMAPI pede ao governo renovação dos acordos coletivos

Considerando que já estamos em abril e as reuniões de negociação referentes à data-base de 2019 do setor público foram suspensas, o SEMAPI solicitou ao governo do Estado que os acordos de 2018 sejam renovados. O Sindicato já havia requerido a retomada das negociações, no entanto, a pandemia de Covid-19 e as novas medidas de prevenção acabaram impossibilitando as reuniões, bem como a realização de assembleias para deliberação de uma possível proposta.

O objetivo de estender os acordos é resguardar os direitos da categoria, bem como a tranquilidade entre as partes, enquanto não se puder debatê-los, considerando a excepcionalidade da situação. Também foi solicitado que a negociação do índice de reajuste salarial seja feita assim que houver viabilidade.

Quanto à data-base deste ano, o SEMAPI também pleiteou a sua renovação, conforme segue: "CONSIDERANDO-SE o próximo advento da data-base da categoria, em 1º de junho p.v., ENTENDE o SEMAPI ser conveniente, com o intuito de preservar a condição antes ajustada, as relações de trabalho das gestões com a categoria e eventual diversidade de interpretação interna, SEJA, desde já, comunicada àquelas gestões não haver solução de continuidade na vigência dos instrumentos coletivos, mesmo após a data-base 2020, tal como acordado."

No momento, estamos aguardando resposta do governo. Conforme os documentos encaminhados, o Sindicato entende "o eventual silêncio da parte Grupo de Assessoramento Especial (GAE) como concordância e anuência, em razão de ser esta, justamente, a vontade ajustada das partes." Dessa forma, comunicaremos a todos assim que tivermos confirmações a respeito dos requerimentos enviados.
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