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Data-base 2020: em manobra oportunista, governo muda discurso sobre EMATER

Em uma reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), o governo do Estado convocou representantes do SEMAPI para debater a situação da ASCAR-EMATER/RS dentro da Data-base 2020. Além de não enviar a proposta por escrito, prometida há mais de 10 dias, informou que houve mudança no entendimento sobre o enquadramento jurídico da instituição, impactando diretamente na possibilidade de avanços na negociação.
Chamou a atenção do Sindicato que a mudança veio com base em uma decisão transitada em julgado no STF em fevereiro, que define a EMATER como pertencente à administração indireta do Estado. Até o presente momento, o governo nunca havia tratado a entidade de tal forma nas negociações, convenientemente ignorando a sentença. Agora, quando se aproxima uma oportunidade de obtenção de reposição salarial para trabalhadores e trabalhadoras da EMATER, o executivo usa mão do expediente para enquadrar a instituição na Lei Complementar 173/20, que não permite reajuste a servidores para garantir o auxílio econômico federal.
Frente à manobra oportunista do Estado, o SEMAPI cobrou que a negociação da instituição volte a ocorrer em conjunto com a das Fundações, uma vez que todas, a partir de agora, têm o mesmo enquadramento. Mais uma vez, sem dar uma resposta direta, os representantes do governo afirmaram apenas que devem “avaliar a possibilidade”. O Sindicato aguarda a proposta até o final desta semana. Não vamos aceitar manipulações para retirada de direitos! Seguiremos mobilizados. Nosso trabalho tem valor!
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