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Data-base: Assembleia do Setor Público muda de data

Em função da prorrogação da validade do acordo entre SEMAPI e governo do Estado, estendido até 15 julho na última reunião de medição na Justiça do Trabalho, também a Assembleia Geral do Setor Público mudou de data. Marcada inicialmente para 29/6, ela deve ocorrer na terça-feira, 7 de julho.

A data foi escolhida por ser o dia posterior ao prazo final para o presidente se posicionar quanto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2020, do Programa Emergencial de Emprego e Renda (antiga MP 936). O PLC prevê, entre outros pontos, que as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos no período do estado de calamidade pública permanecerão sendo aplicados aos contratos individuais de trabalho, o que dispensaria um novo acordo. A Assembleia acontece a partir das 14h, pela plataforma Zoom, única reconhecida pela Justiça do Trabalho. O link será disponibilizado no dia, pela manhã, no site e na página do Sindicato no Facebook.
Vales
Com a prorrogação, todos os benefícios serão pagos normalmente no início do mês. No entanto, a direção de algumas fundações teve entendimento diferente, e acabou depositando apenas metade do valor dos vales, visto o encerramento do acordo em 15/7. Após articulação da diretoria do SEMAPI, o montante foi integralizado.
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