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Data-base: negociação com a EMATER segue até julho

Em mais uma reunião de mediação na Justiça do Trabalho, o SEMAPI conseguiu prorrogar o prazo de validade da Convenção Coletiva da EMATER até 15 de julho. Com isso, ganhou tempo para tentar melhorar a dura proposta que o governo e a direção da entidade apresentaram na tarde desta terça (23).
Com isso, o governo e a diretoria da EMATER têm até as 12h do dia 26 de junho para responder à manifestação feita hoje pelo Sindicato, e a resposta do SEMAPI deve ser dada até o dia 29/6.  Uma nova mediação acontece no dia 30. A Assembleia Geral precisa, necessariamente, ocorrer até 15/7. Há, no entanto, a possibilidade de entrada em vigor do Projeto de Lei Complementar 15/2020, do Programa Emergencial de Emprego e Renda (antiga MP 936), que prevê, entre outros pontos, que as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos no período do estado de calamidade pública permanecerão sendo aplicados aos contratos individuais de trabalho, salvo se sobrevier novo instrumento coletivo. O projeto precisa ser sancionado pelo Presidente.
Vale lembrar que a primeira mediação sobre a EMATER aconteceu no último dia 17/6, quando o governo ficou de enviar uma nova proposta. Desde o início das negociações, a entidade apresentou termos mais duros do que as demais fundações, diminuindo licenças, retirando a multa por atraso no pagamento de salários e retirada de anuênio e decênio, além de profundas alterações no Plano de Cargos e Salários, que prejudicam os trabalhadores.
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