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Data-base: negociação de Fundações e EGR também tem prazo estendido até julho

Em uma verdadeira vitória do SEMAPI, a validade da Convenção Coletiva de Fundações e EGR foi prorrogada até a metade de julho. A decisão ocorreu durante reunião de mediação na Justiça do Trabalho, ocorrida na tarde desta quarta-feira (24).
Com isso, todos os benefícios serão pagos normalmente no início do mês. Tanto a Justiça quanto o governo foram sensíveis ao fato da possibilidade de sanção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2020, do Programa Emergencial de Emprego e Renda (antiga MP 936). O PLC prevê, entre outros pontos, que as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos no período do estado de calamidade pública permanecerão sendo aplicados aos contratos individuais de trabalho, o que dispensaria um novo acordo.
A mediação foi o primeiro encontro entre Sindicato e governo do Estado depois da Assembleia Geral Extraordinária dos trabalhadores, ocorrida na segunda (22). Nela, a categoria optou por permanecer negociando. Ainda assim, a proposta continua a mesma. A Assembleia será retomada no dia 7/7, data imediatamente posterior ao limite que o presidente tem para sancionar o PLC.
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