• T-
  • T
  • T+
CÓDIGO SINDICAL: 565.000.02779-7
Filiado à CUT Contracts

Data-base: trabalhadoras e trabalhadores da EMATER aprovam proposta com ressalvas

Contando novamente com boa adesão da categoria, mais de 700 pessoas deliberaram sobre a proposta final do governo e da direção da ASCAR-EMATER/RS para a data-base 2019. Ao final, ampla maioria optou por aprovar com ressalvas o documento.
Numa negociação ainda mais dura do que a de Fundações, EGR e UERGS, o SEMAPI chegou a, junto com trabalhadoras e trabalhadores, construir uma contraproposta com custo zero para o Executivo, numa tentativa de preservar direitos – em especial, os anuênios e decênios, previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS).
A intenção era fechar um acordo dentro da legalidade, oferecendo segurança jurídica para a Instituição, haja visto que as alterações propostas no PCS não passaram pela Comissão Paritária, de caráter deliberativo, e que está presente no acordo vigente. Tais alterações, sem avaliação e deliberação da Comissão, abrem brechas para ações trabalhistas. No entanto, a diretoria da instituição e o governo se mostraram irredutíveis, obrigando a categoria a apreciar uma proposta com muitas perdas.
Ao final, a maioria resolveu pela aprovação do documento, com a ressalva de não aceitar a mudança no PCS, por ser ilegal. Isso irá garantir a execução de direitos presentes no Acordo, como pagamento de vales e a concessão de licenças com períodos maiores do que os previstos na CLT, além de permitir uma ação judicial em busca da manutenção das gratificações por tempo de serviço.
Confira aqui o texto aprovado.
Negociação difícil
Com uma proposta que previa a retirada de muitos direitos, o governo do Estado e a direção da EMATER não se mostraram, desde o início, inclinados à negociação. Os avanços só foram possíveis depois de o Sindicato pleitear uma mediação na Justiça do Trabalho. Com isso, alguns retrocessos foram evitados, como a diminuição da licença-maternidade. Alguns outros pontos foram equiparados à proposta para Fundações, EGR e UERGS, mas, ainda assim, a entidade castigou os trabalhadores.
Além da Justiça do Trabalho, o SEMAPI ainda mobilizou deputados estaduais e o Ministério Público de Contas para poder retomar a negociação. Agora, seguimos vigilantes e contando com o apoio dos colegas para a próxima data-base.
Voltar
  • SEMAPI-RS
  • 0800 5174 06
    (51) 3287 7500
  • ouvidoriasemapi@gmail.com
  • Travessa Alexandrino de Alencar, 83, bairro Azenha - Porto Alegre/RS
  • Newsletter