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CÓDIGO SINDICAL: 565.000.02779-7
Filiado à CUT Contracts

Data-base: trabalhadores optam por seguir negociando

Inaugurando o modelo de Assembleia virtual da categoria, cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras das fundações e da EGR de todo o Estado puderam esclarecer dúvidas e votar sobre como o Sindicato deve proceder face à proposta do governo para a Data-base 2019 da categoria. Por ampla maioria, os participantes optaram por deixar a Assembleia em aberto e voltar a negociar dentro da mediação conduzida na Justiça do Trabalho.
A decisão foi tomada levando em conta o Projeto de Lei Complementar 15/2020, do Programa Emergencial de Emprego e Renda (antiga MP 936), que prevê, entre outros pontos, que as cláusulas das convenções coletivas ou dos acordos coletivos de trabalho vencidos no período do estado de calamidade pública permanecerão sendo aplicados aos contratos individuais de trabalho, salvo se sobrevier novo instrumento coletivo. Como o projeto precisa ser sancionado pelo Presidente, o objetivo é negociar com o governo a extensão do prazo do acordo vigente até que o PLC entre em vigor. O novo encontro, mediado pelo TRT4, acontece nesta quarta-feira (24).
Dos presentes, mais de 300 optaram por manter a Assembleia em aberto. Ela deve ser retomada na próxima segunda (29), às 14h, também pelo Zoom. O link será disponibilizado no mesmo dia, pela manhã, no site do sindicato e na página do Facebook. Até lá, seguiremos discutindo a proposta e informando sobre os desdobramentos do encontro com o governo.
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