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Deferida a liminar de SEMAPI e FEPAM sobre questão do CONSEMA

O mandado de segurança impetrado pela FEPAM, através do SEMAPI, contra ato do Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, foi deferido nesta quinta-feira (16/01). Isto porque o Secretário agendou a 225ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) para 16/01/20, sem o encaminhamento dos nomes do corpo técnico da FEPAM para nomeação pelo governador, não tendo, portanto, os trabalhadores direito a voto.

De acordo com a decisão, “considerando que a Secretaria Executiva do CONSEMA tem ciência dos nomes que deveriam compor o Conselho desde o dia 06/01/20, considerado, ainda que na data de 08/01/20, enviou e-mail convocando para a reunião a ser realizada na data de hoje, é imperiosa a suspensão da referida reunião até que os nomes indicados sejam encaminhados ao governador para sua nomeação, a fim de que possam participar com direito a voto.”
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