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Direção da FEE suspende desligamento de funcionários

A liminar obtida na Justiça do Trabalho que impede a demissão de funcionários estáveis - com mais de três anos de contrato - da Fundação de Economia e Estatística (FEE) se estende a todo o quadro que ingressou até o fim de 2014.

A garantia de que não haverão demissões foi dada pela direção da fundação, que completou 44 anos de existência nesta segunda-feira (13), com direito a bolo e uma comemoração, na sede da instituição no Centro de Porto Alegre, que se transformou em um ato de defesa da fundação. Servidores já aposentados e que estavam na fundação desde o começo do seu funcionamento, servidores e integrantes de instituições de pesquisa e ensino fizeram apelo para que governo revise a extinção, considerando a produção e contribuição a estudos socioeconômicos do Estado.

Para o ato dos 44 anos, organizado pela Associação dos Servidores da FEE (Asfee), o presidente da fundação, Miguel de Oliveira, não foi convidado. O evento foi no auditório, na sede no Centro Histórico de Porto Alegre. Na hora das fotos, os convidados da festa gritaram "FEE vive" e "Fora Sartori".

Mesmo com a liminar obtida na 18a Vara da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, a direção da fundação havia dado a largada, em fim de outubro, a notificações de 29 funcionários, dentro dos procedimentos de extinção do órgão, aprovada pela Assembleia Legislativa e que virou lei no começo do ano.

Desde a semana passada, a fundação tentava rescindir contratos. Nesta segunda, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Estado (Semapi) e o Sindicato dos Engenheiros (Senge), que atuam na defesa do quadro para impedir as demissões, fizeram notificação extrajudicial do presidente da FEE para que fosse cumprida a liminar, suspendendo as rescisões. Oliveira informou, pela assessoria de imprensa, que adotará a medida, seguindo a liminar.

Durante o dia, o dirigente se reuniu com supervisores das áreas técnicas da fundação e comunicou que os servidores deverão ser transferidos para o quadro do Estado. Depois, devem ser alocados em secretarias e órgãos. Além disso, será feita uma reavaliação sobre indicadores e estudos para definir o que será mantido. O governo já disse que pretende comprar a produção de indicadores, que são o maior capital intelectual e marca da FEE em mais de quatro décadas.

No Supremo Tribunal Federal (STF), onde também é travada a luta entre governo e entidades ligadas a servidores de fundações - são seis extintas, mais duas autarquias e a Corag -, o ministro Gilmar Mendes deu dois despachos que envolvem o tema das demissões. Mendes enviou para ser pautada no plenário do STF a liminar que ele concedeu ao governo para que fossem suspensas as negociações coletivas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4a Região. Com a decisão do ministro, as demissões foram retomadas.

Já outro recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGM), para reverter liminares obtidas na Justiça do Trabalho preservando os empregos de servidores estáveis, será remetido para manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR). A defesa dos servidores usou como argumento súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A súmula trata da estabilidade dos trabalhadores com mais de três anos de contrato.


Matéria publicada originalmente no Jornal do Comércio do dia 14/11/2017
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/11/politica/596163-direcao-da-fee-suspende-demissoes.html


 
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