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Ex-presidentes da FEE entregam carta contra sua extinção

Um grupo de ex-presidentes da Fundação de Economia e Estatística (FEE) entregou na manhã desta terça-feira (31) ao atual presidente da instituição, Miguel Ângelo Gomes Oliveira, uma carta contra a extinção da fundação, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado.

Ao longo do documento, os ex-presidentes destacam a importância dos trabalhados de assessoria da FEE para o governo, que “atendem áreas estratégicas e geram economia aos cofres públicos”,  e o estoque de conhecimento acumulado em termos de indicadores socioeconômicos. “A cada duas horas, as informações e as análises produzidas pelos pesquisadores da FEE são fontes nas imprensas gaúcha e nacional. Além do portal da FEE, que se consolida como a maior fonte de informações socioeconômicas sobre o RS, ultrapassando dois milhões de visualizações em 2016, a inserção da FEE na imprensa ultrapassou a marca de 4.500 menções”, destaca a carta.  Ao final, eles se colocam à disposição da atual direção da instituição para estabelecer um canal de diálogo que busque a manutenção da FEE.

O governo de José Ivo Sartori (PMDB) vem tentando garantir na Justiça o direito de acabar com a FEE e outras fundações, mas uma guerra de liminares ainda mantêm as instituições operando. No último dia 25, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a análise da representação do Ministério Público de Contas para barrar a extinção das fundações estaduais. Quatro conselheiros seguiram o voto de Pedro Henrique Figueiredo, que pediu vistas ao relatório do conselheiro Cezar Miola, sugerindo que o Tribunal suste qualquer decisão até ter o resultado da ADPF 486 (arguição de descumprimento de preceito fundamental), em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A expectativa do governo é que o STF retire a necessidade de negociação coletiva com servidores que trabalham nas fundações, o que foi determinado em reiteradas decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O ministro Gilmar Mendes, que pegou a relatoria da ADPF, deu parecer favorável ao pedido. Agora, ele segue para análise em plenário no Supremo.

Confira a íntegra da carta: 

A defesa da FEE é a defesa do interesse público

Compreendendo que o compromisso e a missão pública se revelam no respeito à integridade das instituições, de seus acervos e de seus servidores, nos reunimos com o único propósito de zelar por um patrimônio de conhecimento socioeconômico que remonta mais de um século de história. Em momentos distintos, vinculados a diferentes projetos ideológicos, tivemos a oportunidade de comandar esta Fundação de reputação irretocável, capacidade técnica reconhecida nacional e internacionalmente e contribuição estratégica para a tomada de decisão e o planejamento público.

A FEE preserva o maior acervo de informações estatísticas, sociais e econômicas sobre o Rio Grande do Sul. No momento em que o Governo dá curso à possibilidade de sua extinção, manifestamos nossa preocupação com o destino que será dado ao acervo da instituição e com a continuidade das atividades. É impossível conhecer o Estado, compreender suas especificidades, grandezas e desafios abrindo mão de conhecimento, análise e informação produzidos no casarão amarelo da Duque (patrimônio cultural que abriga patrimônio científico e humano). Esta instituição conta com um corpo técnico selecionado por concurso, sem interferência política, com metas sustentadas em critérios meritocráticos de produção. Trata-se de conhecimento técnico e científico de pesquisadores líderes nas suas disciplinas, somando 38 títulos de doutorado e 94 de mestrado. Aí está a grande riqueza da FEE: sua inteligência, até hoje respeitada. É essa inteligência que produz e preserva 993 variáveis sociais e econômicas, com dados desde 1970, de acesso aberto e gratuito — ferramenta que é base fundamental para diversos setores da sociedade: governo, empresas, universidades e empreendedores.

As assessorias da FEE para o Governo atendem áreas estratégicas e geram economia aos cofres públicos.

Na gestão de cada um que subscreve esta carta pública, necessidade de superação, insolvência financeira, demandas por mudanças estruturais se apresentaram em maior ou menor medida. Nunca houve, no entanto, desconsideração com a inteligência e as ferramentas necessárias para planejar. Porque situações complexas requerem planejamento e não soluções simples ou voluntariosas.

A FEE, ninguém poderá afirmar o contrário, é relevante para o interesse público do Rio Grande do Sul. Seu estoque de conhecimento acumulado por décadas é ainda mais decisivo neste momento crítico, e não o contrário. Ao invés de serem perseguidos, os técnicos desta instituição deveriam ser consultados. E, na verdade, o são. A cada duas horas, as informações e as análises produzidas pelos pesquisadores da FEE são fontes nas imprensas gaúcha e nacional. Além do portal da FEE, que se consolida como a maior fonte de informações socioeconômicas sobre o RS, ultrapassando dois milhões de visualizações em 2016, a inserção da FEE na imprensa ultrapassou a marca de 4.500 menções. De 1973 até este ano, foram mais de 2.000 publicações impressas, incluindo revistas, ensaios e livros, entre muitos outros tipos de trabalho. Essas informações são insumo no desenvolvimento dos tantos projetos, assessorias e consultorias que a FEE realiza para atender a demandas estratégicas do Governo estadual.

O reconhecimento sobre a relevância desse trabalho é dado pela imprensa, por lideranças de entidades e instituições da área de atuação da FEE, por autoridades, pesquisadores e acadêmicos dos mais diferentes matizes políticos. Tais posições estão presentes no manifesto em defesa da instituição, que recebeu a assinatura de centenas de pessoas e de entidades muito representativas para os interesses e desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.

Cientes da contribuição desta instituição e de seus técnicos para superar os desafios do Estado, nos colocamos à disposição para estabelecer o diálogo, auxiliar na compreensão da relevância desta Fundação e na valorização de seu excepcional corpo técnico. Encerramos com um trecho do manifesto que pode ser acessado e assinado aqui.

“Por se tratar de uma instituição de pesquisa aplicada, com tarefas que abrangem o cálculo e a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e dos municípios, o acompanhamento do mercado de trabalho e a avaliação das políticas públicas, sua autonomia, tanto em termos teórico-metodológicos quanto em relação à sua administração, é um aspecto fundamental para a credibilidade dos trabalhos realizados, como ocorre nas mais renomadas instituições mundiais.”

Assinam esta carta os ex-presidentes da Fundação de Economia e Estatística:

Antonio Carlos Fraquelli (1975/1993-1995/2006)
Joal de Azambuja Rosa (20/01/1981-1985)
Mario Baiocchi (1985-1987)
Wrana Maria Panizzi (1989-1991)
Rubens Soares de Lima (1995-1998)
José Antonio Fialho Alonso (1999-2003)
Adelar Fochezatto (2007-2011)
Adalmir Antonio Marquetti (2011-2014)
 


Matéria do Sul21

 
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