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Extinção das Fundações: Frente ganha liminar impedindo demissões

A Frente Jurídica em Defesa das Fundações ganhou uma liminar que impede o governo do Estado de demitir os servidores da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) que completarem três anos de trabalho até 31/12/2017. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (8/11) pelo Juizado do Trabalho. A Frente também entrou com ação no caso da Fundação de Economia e Estatística (FEE), e o despacho pode sair a qualquer momento.

Conforme o documento, o governo deve se abster “de proceder à demissão ou mesmo conceder aviso prévio aos trabalhadores substituídos processualmente no presente feito pelas entidades ora postulantes, que, concursados, tenham sido admitidos no período de 9 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, sob pena de fixação de multa no valor de R$100 mil por descumprimento.” Desta forma, todos os servidores da FZB são abrangidos e não poderão ser desligados, pois são considerados estáveis.

Nas demais fundações que correm o risco de serem extintas, todos os trabalhadores já estão há mais de 3 anos em atividade. Esta é mais uma vitória do SEMAPI que, junto com o SENGE, entrou com esta ação na Justiça do Trabalho!
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