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Extinção das Fundações: Frente Jurídica recorre de liminar do STF

Por meio da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, o SEMAPI, juntamente com o SENGE, recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu as negociações trabalhistas com os servidores das fundações. A ação do Supremo, requerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), autorizava a demissão de trabalhadores sem negociação coletiva prévia, como havia sido determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT4).

Através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº486, recebida pelo STF na sexta-feira (27/10), a Frente Jurídica em Defesa das Fundações está requerendo que seja reconhecida a legitimidade das entidades sindicais nas negociações prévias e que, estas, sejam requisito imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Para “manter a integridade das decisões judiciais impugnadas e restabelecer o andamento dos processos em curso sobre a temática em apreço.”

Instituições

Foram atingidas pela decisão de Gilmar Mendes, que ocorreu no dia 10 de outubro, a Fundação Zoobotânica do RS (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (METROPLAN), Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).

 
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