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Extinção das Fundações: governo pouco avança

A segunda-feira (20) foi marcada por mais uma rodada de mediação sobre o caso da extinção das fundações. Durante o encontro, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), o governo do Estado oficializou sua proposta, que deve ser avaliada pelos sindicatos até 27/11. A Frente Jurídica em Defesa das Fundações questionou algumas cláusulas e voltou a ressaltar que o Estado economizaria mais se apresentasse uma proposta mais atrativa às categorias.

Proposta do governo

A proposta apresentada pelo Pratini prevê basicamente um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para todos, exceto os empregados em comissão e os vinculados por contrato emergencial. Aqueles que não possuem estabilidade seriam demitidos, no caso de não aderirem ao PDV. O governo se compromete a pagar saldo de salário, férias vencidas e proporcionais indenizadas, décimo terceiro salário, aviso-prévio indenizado, multa de 40% sobre os depósitos de FGTS, e indenização em valor equivalente a 1 salário para cada 4 anos de contrato de trabalho.

Já a proposta da Frente previa uma indenização de 1 salário a cada ano de contrato, com referência ao mês de desligamento. O número de parcelas seria equivalente ao de anos trabalhados, pagas sucessivamente, o que não foi aceito pelo governo. A Frente salientou que a proposta do Estado ainda está bem abaixo do esperado para que haja maior adesão pela categoria.

Negociação

O Estado registrou que chegou ao teto a ser pago e que está no seu limite. Desta forma, os sindicatos irão analisar a proposta junto às suas categorias e darão uma resposta oficial até o dia 27/11.

Agora, as entidades devem construir sua contraproposta e encaminhá-la até a data combinada. Caso exista contrariedade a algum ponto, além de ajustes de redação, deve ser marcada uma nova reunião de mediação junto ao TRT4.
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