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Extinção das Fundações: Nova mediação ocorre no dia 3 de outubro

A Frente Jurídica em Defesa das Fundações apresentou, nesta quinta-feira (21/09), sua contraproposta de negociação no caso da extinção das fundações. Como não houve consenso sobre a situação, o desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), sugeriu que o governo analisasse bem o caso e desse um retorno no dia 3 de outubro, às 13h30, no TRT4 (Av. Praia de Belas, 1100, POA).

A proposta da Frente é, basicamente, um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para todos aqueles que desejarem ser desligados. Esse foi o principal item que o governo contestou, ressaltando que não abre mão de demitir aqueles que considera não-estáveis, que, na conta do Estado, são 611 servidores.

Para a Frente Jurídica, se o objetivo é reduzir custos, é possível construir um plano com menos trauma para todos, que poderia ser até mais vantajoso financeiramente para a gestão. Mas a representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procuradora Andreia Über Espiñosa Drzewinsk, deixou bem claro que o interesse do governo é a extinção e a demissão em massa dos trabalhadores. A Frente rebateu dizendo que não existe coerência numa decisão política que deixa de lado a questão financeira pelo simples prazer de demitir: “não é lógico e chega a ser vingativo.” 

O desembargador Silvestrin interviu dizendo que, com o PDV, surgiu uma possibilidade de, ao invés de desligar 611 não-estáveis, ter alguns estáveis na folha, mas ficar com alguns não-estáveis, de repente tendo a mesma economia. “O Estado tem que raciocinar um pouco em cima disso”, comentou.

CORAG

Logo após a reunião sobre as fundações, foi a vez da Corag debater a sua extinção. A Frente Jurídica é a mesma e trabalha da mesma forma para garantir o funcionamento da empresa. Na ocasião, ficou evidente que a situação da Corag é mais complexa e exige maior estudo, conforme o próprio desembargador comentou, sugerindo que uma nova reunião ocorra no mesmo dia (3/10), após a mediação das fundações.

Como a Corag repassa milhões aos cofres públicos todos os anos, há um obstáculo que impede a sua extinção. Sendo uma empresa Sociedade Anônima (SA), a lei impede a extinção de empresa SA lucrativa. Houve então um impasse na mesa, com o governo afirmando que só estava negociando as demissões a pedido dos sindicatos e a Frente Jurídica rebateu dizendo que “Não queremos que haja demissões sem negociação prévia. O que é diferente.” O desembargador Silvestrin comentou que “se colocar no lugar do outro é a melhor coisa do mundo”, e disse que as propostas precisam ser assimiladas de maneira mais lenta: “A minha ideia é buscar um espaço para tentar chegar a um acordo.”
 
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