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Extinção das Fundações: nova reunião de mediação será no dia 21/09

A Frente Jurídica em Defesa das Fundações esteve reunida, nesta terça-feira (05/09), com o governo do Estado para debater a situação das instituições que tiveram sua extinção autorizada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016. A mediação foi feita pelo desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). No encontro, ficou definido que a Frente deve apresentar sua contraproposta no dia 21/09, às 13h30.

A nova data foi escolhida porque não houve tempo hábil para analisar a proposta do governo, apresentada apenas na véspera da reunião. Também foi definido o adiamento da negociação com a Corag, que seria em 06/09, para o mesmo dia das fundações: 21 de setembro.

Debate

A Frente Jurídica argumentou que, embora o governo tenha apresentado uma proposta, os sindicatos devem debatê-la com a categoria. Além disso, os advogados precisam de mais tempo para analisar os dados apresentados, e, com isso, formular uma alternativa séria.

A representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), procuradora Andreia Über Espiñosa Drzewinsk, esperava um debate sobre a proposta, e não um adiamento. Mas o desembargador Silvestrin entendeu que a prorrogação seria importante, até porque no dia 06/09 acontece o julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a cautelar do MP de Contas que pede a suspensão das extinções.

Os advogados da Frente também disseram que, como o principal argumento do governo para as extinções seria a questão financeira, vão analisar todos os números para apresentar saídas para que o Estado possa economizar. Eles também salientaram que 24 horas para compor ou analisar uma proposta não é um prazo viável.

Andreia salientou que a mediação foi marcada para negociar a demissão dos funcionários, para fazer cumprir a lei sancionada pelo governador Sartori.  “Queremos negociar a despedida em massa. É para isto que estamos aqui.” O desembargador, por sua vez, se mostrou realmente muito preocupado com a situação, e comentou, inclusive, que é a mediação mais complexa que já teve. A Frente Jurídica terá até às 12h do dia 21/09 para enviar sua contraproposta, e o governo deve também anexar mais informações no documento enviado, com elementos sobre os contratos emergenciais da Metroplan.

Estiveram presentes representantes do SEMAPI, do Sindicato dos Radialistas, do Sindicato dos Jornalistas, do Sindicato dos Engenheiros e do Sindicato dos Gráficos de Porto Alegre. Além disso, trabalhadores das instituições afetadas: Fundação de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica do RS (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (CIENTEC), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano (Metroplan), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) e a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), que está conosco nesta luta.

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