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Extinção das Fundações: TCE suspende julgamento da ação do MPC

O auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ficou praticamente lotado com trabalhadores e trabalhadoras das seis fundações estaduais que tiveram sua extinção autorizada em dezembro de 2016. Eles acompanhavam pelo telão a sessão plenária desta quarta-feira (6/9) que debatia, entre outros assuntos, a ação cautelar do Ministério Público de Contas (MPC), que pede a suspensão das extinções.

A suspensão do julgamento se deu após o voto do relator, o conselheiro Cezar Miola, para que a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão se abstenha de qualquer ato de demissão de pessoal e de desmobilização das estruturas administrativas e operacionais das Fundações até que se evidencie, em auditoria operacional, que as atribuições destas instituições estão devidamente garantidas.

O conselheiro Pedro Figueiredo solicitou vistas do processo (mais tempo para examinar o assunto) e argumentou dizendo ser por uma questão processual, já que as entidades estão vinculadas a distintas secretarias e a representação é movida contra a de governança, o que poderia prejudicar o processo. O conselheiro Estilac Xavier pediu vistas sucessivas e assim, está adiada a conclusão de votação.

No início da sessão plenária, o Procurador-Geral do MPC, Geraldo Costa da Camino (autor da ação) manifestou sua preocupação com a questão. De acordo com Da Camino, o primeiro ponto que chama atenção neste processo é a singeleza dos argumentos do governo, que têm pouca extensão, não havendo maior detalhamento e esquecendo a especificidade de cada uma das fundações. De acordo com o procurador, não foi verificada até aqui a demonstração da vantagem da medida e como o Estado continuará prestando estes serviços que lhe cabem.

A Lei Estadual autoriza a extinção das fundações Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), e da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura). Participaram ainda representantes da Corag, instituição que também corre risco de fechar.
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