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Extinção das Fundações: TJ nega recurso do governo no caso da FZB

O Tribunal de Justiça (TJ) negou o pedido de recurso do governo do Estado para a continuidade do processo de extinção da Fundação Zoobotânica (FZB). Conforme a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, "Não prospera a inconformidade vertida no recurso porquanto não há que se falar em omissão, obscuridade ou contradição na decisão agravada."
 
O Ministério Público (MP) havia demandando que "nenhuma demissão de pesquisador/especialista integrado ao trabalho ou com curadoria de coleção da Fundação Zoobotânica (FZB) ocorra até que seja apresentado e aprovado o Plano de Ações determinado na decisão liminar, sob pena de esvaziamento do conteúdo material da decisão." O governo então entrou com recurso alegando que não havia sido devidamente informado do inteiro teor da decisão. A alegação foi rechaçada pelo TJ, visto que o governo, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, foi devidamente intimado e tomou ciência quanto ao teor da decisão.
 
Essa é mais uma grande vitória da categoria, visto que a desmobilização das atividades já estava ocorrendo mesmo sem a decisão final da Justiça! O processo pode ser consultado na íntegra AQUI, sob número 1.17.0015169-0.
 
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