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FEE é uma das responsáveis pelo Documento Orientador do CEDICA

Apesar de querer sua extinção, o governo Sartori tem aproveitado bem o trabalho da Fundação de Economia e Estatística (FEE). Prova disso é o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, produzido para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS), com validade de dez anos (2018-2028).

Todo o processo de elaboração do Plano foi realizado pelos representantes dos órgãos e entidades indicados no Decreto Estadual e por servidores da FEE, que auxiliaram no diagnóstico da situação das crianças e dos adolescentes em nosso Estado. Esse mapeamento não seria possível sem os indicadores da FEE. De acordo com o próprio documento, "a FEE aceitou o desafio de elaborar o diagnóstico da complexa realidade em que vivem crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul, muitos dos quais em situação limite ou em ameaça real a seus direitos humanos mais básicos."

A FEE passou a identificar e sistematizar informações disponíveis em documentos e bancos de dados públicos nas mais diferentes entidades. Além disso, "também coordenou reuniões com os órgãos e com a Comissão Intersetorial tanto para especificar alguns indicadores e variáveis, quanto para analisar a melhor forma de interpretá-los."

Este é só mais um exemplo de aplicação dos trabalhos que são desenvolvidos pela FEE. É inadmissível que fundações de extrema relevância, que produzem estudos, pesquisas e serviços de alta complexidade, sejam extintas para favorecer empresas privadas.

Comissão Intersetorial responsável pela elaboração técnica do PDDHCA RS 2018-2028

Além da FEE, são integrantes da comissão as Fundações de Atendimento Socioeducativo (FASE), de Proteção Especial (FPE), e de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (FADERS). Juntamente com o CEDICA, estão ainda as Secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, de Planejamento, Governança e Gestão, da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, e da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Acesse o material no link
http://www.sdstjdh.rs.gov.br/upload/arquivos/201807/06132147-plano-decenal-dos-direitos-humanos-da-criancas-e-do-adolescente-do-rs.pdf


 
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