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Fim da FEE pode acabar com PED e terceirizar cálculo do PIB

Dois dos indicadores mais conhecidos da Fundação de Economia e Estatística (FEE) começam a ter seu futuro definido diante do prazo que se aproxima de encerramento das atividades do órgão, extinto por lei no começo de 2017. A data para fechamento da FEE e mais cinco fundações é 17 de abril. Relatório que lista o destino de analistas e pesquisadores, elaborado pela direção técnica da FEE, apontou o fim da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), feita desde 1992 e a mais antiga em operação no País; e a terceirização do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB), que hoje é feito pelo Estado em acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o PIB, a planilha cita o nome da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo. O envio do arquivo para supervisores e coordenadores em formato do programa do Excel gerou repercussão no quadro da fundação. A Associação dos Servidores da Fundação de Economia e Estatística (Asfee) entregou ontem ofício à direção da entidade solicitando esclarecimentos sobre as informações das planilhas, que incluem também indicador de avaliação. O mesmo ofício foi protocolado no Ministério Público Estadual, na área de patrimônio público, que tem inquérito sobre a extinção das fundações, no Ministério Público de Contas (MPC) e para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Estilac Xavier, relator de recurso em processo que analisa a extinção e que deve ser julgado amanhã no pleno do órgão.

A Asfee questionou a extinção da PED e a terceirização do PIB, contestando o fato de não ter ainda nenhum processo de licitação para contratar uma outra instituição e o nome da Fipe ser citado. A entidade destaca a preocupação com o fim de pesquisa de emprego, que é feita em convênio com o Dieese e a Fgtas, e a busca de outra fundação quando há o quadro de pessoal que se mantém na FEE, graças à decisão de liminar que atingiu o quadro celetista estável, com mais de três anos de concurso. A Asfee cita ainda que transferir o PIB para outra entidade feriria o termo de cooperação com o IBGE, que tem cláusula de confidencialidade dos dados. Também questiona a avaliação que é usada para definir o destino dos servidores.

O presidente da FEE, Miguel Oliveira, alegou que os dados listados nas planilhas pelo diretor técnico Alfredo Meneghetti Neto "servirão para direcionar os perfis para demais áreas da administração direta". A transferência já é prevista em decreto do final de 2017. Parte dos técnicos comporá o Departamento de Economia da Secretaria de Planejamento, ainda a ser criado. Sobre o documento da Asfee, Oliveira disse que segue as disposições do decreto do final do ano. "Estamos colhendo dados para preparar a cedência de servidores." Sobre a extinção da PED, Oliveira diz que está em análise a busca de alternativa para fazer a pesquisa fora do modelo atual e alega que o custo que hoje a FEE banca, que seria de R$ 1,6 milhão anual, deveria ser pago pelo Ministério do Trabalho, o que não ocorre desde 2017.

Oliveira disse que o Estado não tem condição de colocar o dinheiro e que hoje apenas quatro regiões metropolitanas do País fazem a PED. "Podemos buscar fontes como Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), com dados gratuitos. Existe grande possibilidade de esse modelo não ter continuidade. A FEE está em extinção, e não há obrigatoriedade de colocar recursos", ressaltou o presidente. "Minha sugestão é de que neste modelo não pode continuar, a perspectiva é de descontinuidade do modelo."

Sobre o PIB, Oliveira diz que está conversando com Fipe e Fundação Getulio Vargas (FGV). "Estamos buscando valores com as instituições. Pesquisamos todos os cenários possíveis, não sei se vai acontecer de jeito A, B ou C." Em relação à existência de pessoal que poderia fazer, Oliveira alegou que lida com a possibilidade de reversão da liminar e que o quadro de estatutários não mostrou interesse em continuar o cálculo do PIB.

Sobre a confidencialidade com o IBGE, Oliveira e a pasta de Planejamento entendem que não fere o termo de cooperação.
Texto publicado originalmente no Jornal do Comércio do dia 30/01/2018
http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2018/01/politica/609060-fim-da-fee-pode-acabar-com-ped-e-terceirizar-calculo-do-pib.html

 
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