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CÓDIGO SINDICAL: 565.000.02779-7
Filiado à CUT Contracts

Garantida a manutenção dos trabalhadores(as) das fundações

Foi firmado com o atual governo estadual um acordo que garante a manutenção dos empregos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, abrangidos pela liminar, das instituições que tiveram a sua extinção autorizada durante o governo Sartori. Proposto pelos sindicatos e a Frente Jurídica em Defesa das Fundações em 2018, o acordo foi finalmente aceito pelo Piratini, durante reunião de mediação realizada na manhã desta quinta-feira (21/03), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).

O acordo prevê que ninguém poderá ser demitido até a decisão sobre o mérito do pedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em contrapartida, os sindicatos se comprometem a não ingressar com ações sobre a continuidade dos benefícios da norma coletiva. Cabe salientar que este acordo, caso ratificado pela categoria em assembleia, é de livre adesão daqueles e daquelas que são atingidos pela liminar.

Uma assembleia será convocada para os próximos dias, para que possamos debater e explicar melhor este acordo. Uma nova reunião de mediação ficou agendada para o dia 4 de abril, às 8h30, para retornamos com a resposta da categoria.

No encontro, também foram cobrados o auxílio-rancho (equivalente a 15 vales), o auxílio-alimentação e outros benefícios previstos no edital do concurso de 2010 da CIENTEC. O SEMAPI informou que já entrou com ação coletiva com a cobrança dos 15 vales, em função da demora da decisão do governo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que dará um retorno definitivo quanto a estas questões nesta próxima reunião.

Foto: reunião de 2018

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