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Golpe dos precatórios: criminosos enganam vítimas no RS

Quando soube que teria finalmente liberado o valor do precatório que aguarda há duas décadas, uma professora aposentada de Pelotas, na região sul do Estado, não desconfiou de quem estava do outro lado da linha. A promessa era de que receberia mais de R$ 50 mil. Depositou R$ 1,4 mil para agilizar os trâmites do pagamento. Mas a espera não acabou. Tornou-se mais uma vítima do golpe dos precatórios no Rio Grande do Sul.

Para convencer os alvos, a estelionatária se identifica como advogada do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande Do Sul (Semapi). A entidade emitiu um alerta aos associados. Nos casos que chegaram ao conhecimento do sindicato nas últimas semanas, o nome informado é o mesmo: Solange Couto. 


— É fictício. Não há advogada com esse nome vinculada ao sindicato — esclarece o assessor jurídico do Semapi, Délcio Caye

A média dos precatórios a serem recebidos por esses clientes que foram alvo do golpe é de R$ 50 mil. Os valores exigidos variam de R$ 1,4 mil até R$ 7,2 mil para liberar o pagamento. Como é conhecida a lentidão no pagamento dos precatórios pelo Estado, as vítimas acabam caindo na fraude. 

Os criminosos também podem se identificar como funcionários da Justiça ou do Estado. O motivo para o adiantamento do valor também pode variar: alegam cobrança de honorário ou pagamento de imposto, por exemplo. Os valores são depositados em contas bancárias indicados por telefone. 

— As duas pessoas que caíram no golpe me disseram que a conta para depósito é de uma agência da Caixa Federal e que fica no Nordeste do país — relata o advogado Afonso Martha, que atende parte das vítimas. 

A assessoria jurídica do Semapi continua recebendo relatos frequentes de associados sobre os telefonemas. Em Santa Maria, na Região Central, uma aposentada, de 64 anos, depositou R$ 1,4 mil no fim de maio para a falsa advogada. Só se deu conta do golpe quando já havia feito o pagamento:

— Foi tudo muito rápido. Mas, quando parei para pensar, vi que tinha sido enganada. Era uma sexta-feira. Na segunda liguei para o advogado e tive certeza — recorda.

Os golpistas utilizam informações verdadeiras, como o número do processo e dados de outras pessoas, para ganhar a confiança das vítimas. Em uma variação do golpe, um homem entra em contato informando ser integrante do sindicato. Ele repassa o telefone da falsa advogada e pede para que a pessoa faça contato o mais rápido possível. 

— Como a pessoa desconfiava e dizia que ia ligar para o sindicato, eles começaram a usar essa tática. Já se identificam como sendo alguém do sindicato. A pessoa que liga tem todos os dados. É impressionante. A vítima confia porque (a golpista) passa certa credibilidade — explica o advogado Mauro Neme, que atua no mesmo escritório de Caye.

Investigação 

Os casos foram registrados pelas vítimas e pelo sindicato na Polícia Civil. Segundo o diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), delegado Joerberth Pinto Nunes, a modalidade do golpe já é de conhecimento da corporação. A prática configura como crime de estelionato. Os integrantes também podem ser responsabilizados por fazerem parte de organização criminosa. 

A investigação dos casos deve ser centralizada para identificar os criminosos. O perfil dos golpistas é semelhante ao de outros casos:

— O estelionatário é uma pessoa com boa desenvoltura. Ele faz um levantamento prévio de informações pessoais do alvo. Esses dados muitas vezes são abertos. A pessoa acredita que se trata de algo verdadeiro. Ele utiliza isso, aliado ao poder de persuasão muito grande e a confiança da vítima. Tem que ficar muito alerta. É como o golpe do bilhete, que existe até hoje, mesmo com toda a divulgação midiática. 

Relatos de vítimas:

"Esse pagamento vem se arrastando. Então eles disseram que ela (esposa) tinha outro precatório para receber, de R$ 50 mil. Essa pessoa que se dizia advogada precisava do depósito urgente. Ela se expressava bem. Precisava daqueles valores para liberar. Na hora, a pessoa não se dá conta e faz. Caímos como um patinho"
Marido de vítima, 76 anos, Pelotas
Esposa depositou R$ 1,4 mil 

"Ligou para minha casa se identificando como advogada do sindicato. Foi tudo muito rápido. Pediram meu filho entrar em contato comigo urgente. Essa pessoa era tinha horário para resolver. Dizia que estava no Tribunal. Ela deu o número do precatório. Sabia nomes de outras pessoas que estão no mesmo processo. Não sei como ela teve acesso a isso. Tinha meu telefone residencial, sabia tudo sobre a minha vida. Eu acreditei. Caí no golpe"
Vítima, 64 anos, Santa Maria
Depositou R$ 1,4 mil 

"Um homem entrou em contato primeiro, pedindo que fizesse contato com a dona Solange Couto, advogada. Mas logo vi que era tentativa de extorsão. Quando a esmola é muito grande, o santo desconfia. Era uma pessoa com sotaque nordestino. Ela não se alongou porque não deixei. Mas ela tinha informações. Sabia que eu tinha um precatório."
Aposentado, 79 anos, Porto Alegre  
Não fez o depósito
Porto Alegre 

O que são precatórios?

São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 9,98 mil). No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos. Em novembro de 2018, reportagem de GaúchaZH mostrou que havia 56.963 precatórios aguardando para serem pagos pelo governo gaúcho. 

Como não cair no golpe:

  • Desconfie de telefonemas ou abordagens de desconhecidos, envolvendo promessa de recebimento de valores. A recompensa financeira é uma das formas de atrair a vítima.
  • Golpes, em geral, envolvem pedidos de depósitos ou pagamentos rápidos. É uma tática para que a pessoa só se dê conta do crime depois que tiver sido vítima. Fique atento.
  • Estelionatários costumam envolver a vítima e impedir que ela converse com outras pessoas para que não seja alertada sobre o golpe. Mantenha-se alerta para isso. 
  • Não forneça a desconhecidos informações pessoais (como CPF, RG, endereço ou nomes de familiares), que possam ser usados por estelionatários. 
  • Não faça depósitos em contas de desconhecidos. É uma artimanha comum envolvendo, inclusive, outros golpes como o "falso sequestro", no qual o estelionatário afirma estar com algum familiar da vítima. 
  • É possível verificar a procedência das informações sobre pagamento de precatórios, junto ao Tribunal de Justiça. 
  • Também pode-se conferir junto ao site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o nome do advogado e os contatos oficiais.  O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é mantido pelo Conselho Federal da OAB.
  • Anote o número do telefone que fez o contato e da conta bancária. Isso pode servir de elemento para investigação dos estelionatários. 
  • Caso seja alvo do golpe, procure a polícia. É comum vítimas de estelionato ou extorsão sentirem vergonha por terem sido enganadas. E, por isso, não informarem nem familiares ou a polícia. Isso só contribui para que outras pessoas sejam lesadas. Mesmo se for apenas uma tentativa, registre o caso.

Fonte: Polícia Civil e ProJust Assessoria Trabalhista e Sindical 


Texto publicado originalmente no jornal Zero Hora do dia 15/06/2019
 
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