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Governo determina retorno de trabalhadores do grupo de risco da FPE

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (23/11), uma portaria (Nº. 093/2020) que determina o retorno imediato dos servidores que estavam sendo preservados em suas casas por pertencerem ao grupo de risco à Covid-19 da Fundação de Proteção Especial (FPE), ou que se afastem pelo INSS. E, embora o decreto também determine que todos na Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) devam retomar as atividades presenciais diárias (inclusive os empregados maiores de 60 anos), devem permanecem em teletrabalho os enquadrados como grupos de risco, desde que devidamente comprovado por laudo/atestado médico.

A explicação para a determinação, de acordo com o documento, é a “excepcionalidade das Fundações aos afastamentos dos seus servidores, uma vez que os serviços prestados são considerados essenciais.” O SEMAPI, no entanto, não concorda com esta postura, que expõe os trabalhadores e os coloca em perigo real, justamente no momento em que o número de infectados pelo novo Coronavírus tem aumento no Estado. Além disso, as fundações não estão tomando todas as medidas necessárias para evitar o contágio da doença em suas unidades, a prova disso são os trabalhadores que já adoeceram - dois trabalhadores da FASE morreram, inclusive.

É incrível o descaso com que os governo trata os recursos humanos do Estado, justamente a parcela de trabalhadores que deveria ser mais protegida. Certo de que é imprescindível que estes servidores continuem sendo preservados, pelo princípio da precaução, dos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente laboral sadio e seguro, o SEMAPI vai lutar para que esta portaria não seja colocada em prática. Assim, uma reunião já foi agendada para esta terça-feira (24/11) com a gestão da FPE (a FASE ainda não respondeu à solicitação do SEMAPI) e, se necessário, o Sindicato entrará com ação judicial para proteger a vida destes trabalhadores.
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