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Justiça determina retorno presencial na FPE, mas SEMAPI garante pagamento de servidores

Trabalhadores e trabalhadoras da Fundação de Proteção Especial (FPE) que integram o grupo de risco de contágio do novo coronavírus e cujas funções não sejam compatíveis com teletrabalho terão que retornar às atividades presenciais, de acordo com Mandado de Segurança obtido pela Fundação. No entanto, aqueles que tiverem recomendação médica específica comprovada e não conseguirem encaminhamento junto ao INSS terão os vencimentos garantidos pela própria entidade, atendendo a pedido de reconsideração/agravo regimental da assessoria jurídica do SEMAPI.
Também foi esclarecido que o atestado médico pode ser particular, e não do médico do trabalho da instituição. A obrigatoriedade de a FPE arcar com o salário de quem não pode voltar ao trabalho é uma vitória, ainda que parcial, do Sindicato, obtida por meio da agilidade de sua assessoria. O Mandado de Segurança – que não oferecia segurança jurídica a quem entrasse com pedido no INSS – foi emitido no final da tarde de sexta (18). Já na segunda (21), os advogados começaram a trabalhar no recurso, assegurando o resultado em menos de 48 horas.

Entenda
No dia 18/12, a FPE garantiu um Mandado de Segurança que, entre outras decisões, obriga trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco a voltar aos locais de atuação, caso suas tarefas não sejam compatíveis com teletrabalho. Na decisão, a Justiça concedeu que todos os que apresentassem justificativa médica específica para permanecer em casa – casos mais graves – deveriam ser encaminhados para o INSS, com vistas a obter licença remunerada enquanto durar a pandemia.  Com o recurso do SEMAPI, esses trabalhadores, caso não sejam atendidos no INSS, terão seus salários garantidos pela própria FPE.
Não são afetados pelo Mandado de Segurança trabalhadores e trabalhadoras que estiverem executando suas funções em home office. Estes seguem em casa, sem prejuízo. O SEMAPI vai continuar lutando para preservar a saúde e as vidas da categoria. Nosso trabalho tem valor!
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