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Liminares impedem demissões nas Fundações e SPH

A Frente Jurídica em Defesa das Fundações entrou na Justiça do Trabalho com ações que impedem demissões nas instituições que tiveram sua extinção autorizada, sob pena do governo Sartori (PMDB) ter que pagar multa de R$100 mil por servidor. As decisões, concedidas pelos juízes, afirmam que todos os concursados com mais de três anos na função pública têm estabilidade e, portanto, não podem ter seus contratos de trabalho rescindidos e nem receber aviso prévio.

Todo esse processo de extinção nem deveria ter começado porque estas instituições desempenham atividades que são de Estado, e precisam continuar sendo realizadas porque são imprescindíveis para a população. Além disso, não são dispendiosas como tentam nos convencer, inclusive, repassam recursos para os cofres públicos.

Exatamente hoje, 20 de outubro, completam-se dez meses desde que a base aliada do governo Sartori votou por acabar com 9 fundações e 1 autarquia. Nós prometemos que não íamos esquecer e também não íamos permitir que a sociedade esquecesse desse dia. Pois o governo também não vai esquecer! Seguimos lutando e vencendo as batalhas!

Liminares

As primeiras a terem a liminar acatada foram a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que já havia passado suas atividades para a Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Fundação Zoobotânica do RS (FZB). Estamos aguardando o resultado das demais instituições, que também tiveram ações ajuizadas.

 

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