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Mediação com fundações ficará para futuro governo

O governo do Estado e os sindicatos que representam as fundações estaduais extintas em 2016 retomaram nesta quinta-feira os encontros de mediação realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mas sem avanço em relação a atual situação. A definição repassada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é de que não serão praticados desligamentos sem justa causa até o fim do ano.

Com isso, caberá ao futuro governo seguir a articulação sobre o destino dos servidores que se mantém no cargo devido a uma liminar que reconhece a estabilidade deles. A decisão atende as fundações Piratini (TVE e FM Cultura), Estadual de Estatística (FEE), de Desenvolvimento para Recursos Humanos (FDRH), Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia (Cientec) e de Planejamento Metropolitano (Metroplan).

Uma nova reunião de mediação está marcada para dezembro e deverá contar com um integrante do grupo de transição do governo de Eduardo Leite (PSBD). O deputado Lucas Redecker, que coordena a equipe, informa que ainda não foi comunicado, mas que estudar o assunto para tomar uma decisão.

Artur Vargas, diretor do Semapi - sindicato que representa as fundações -, disse que buscarão o diálogo para que não se percam os acervos pertencentes às instituições.

Por serem concursados em regime celetista, os servidores das fundações devem receber o salário integralmente até o quinto dia útil do mês, já que atrasos são passíveis de multa. Este é um dos motivos do governo para questionar a estabilidade, que está garantida devido a liminar concedida pela Justiça do Trabalho.

Contudo, os radialistas da Fundação Piratini receberão seus vencimentos somente no próximo dia 12, junto com a primeira faixa de pagamento do funcionalismo do Executivo. "O que cobramos é a coerência do governo", diz Gabriela Barenho, representante dos servidores. Ela informa que os advogados da categoria estão analisando como questionar juridicamente esta medida.

Matéria publicada originalmente no Jornal do Comércio do dia 09/11/2018
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2018/11/656310-mediacao-com-fundacoes-ficara-para-futuro-governo.html
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