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Ministério Público aponta problemas em série nas extinções das fundações

Pelo menos três promotorias do Ministério Público estadual realizam investigações sobre processos de extinção das fundações estaduais que apontam para a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos caso o fim das estruturas seja levado a cabo da forma como vem sendo encaminhado. Há farta documentação, juntada na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e na Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, com referências, sobretudo, à inexistência de planejamento para efetuar as extinções, alertas sobre o descumprimento de convênios e contratos em curso, perdas decorrentes da descontinuidade dos serviços prestados, falta de indicação da destinação de acervos, equipamentos de alto valor e imóveis e problemas em relação à legalidade das mudanças.

As apurações já resultaram no ajuizamento de três ações civis, que tratam dos processos de extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Zoobotânica (FZB). São aguardados para o primeiro semestre desdobramentos de inquéritos em curso envolvendo as extinções da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e da Fundação Piratini. E, agora, a Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios expediu recomendação ao secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, para que sejam suspensos imediatamente os atos de execução da extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) relacionados à Escola de Governo, e revogados atos de execução da extinção que possam ter reflexo no funcionamento da Escola de Governo.

A recomendação, assinada pela promotora Míriam Balestro Floriano, integra o inquérito civil que investiga se há prejuízo com a extinção da FDRH, foi expedida em 20 de março e estabelece prazo de 10 dias para que o Executivo preste as informações referentes a seu acolhimento, indicando a estrutura física, de servidores e orçamentária mantida junto à FDRH para fins de não interrupção e continuidade das atividades da Escola.

A promotoria alerta que a ausência de respostas no prazo resultará no ajuizamento de ação. No documento, são elencadas 27 considerações para justificar a recomendação. Entre elas, a constatação de que parte dos recursos públicos repassados para execução dos programas, projetos e ações da Escola é oriunda de orçamento próprio da FDRH. A recomendação destaca ainda que o “Projeto Estrutura do Estado” prevê “de forma singela” a condução da Escola de Governo pela Secretaria de Modernização Administrativa sem que exista autorização legislativa expressa para que a pasta tenha este tipo de atuação.


Matéria publicada originalmente em 
https://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Politica/2018/3/646171/Ministerio-Publico-aponta-problemas-em-serie-nas-extincoes-das-fundacoes

Foto: Leandro Osório / Especial Palácio Piratini / CP
 
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