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CÓDIGO SINDICAL: 565.000.02779-7
Filiado à CUT Contracts

MPT recomenda ações a serem implementadas

O Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região emitiram uma recomendação conjunta indicando as diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública nas relações de trabalho diante do quadro de pandemia do novo Coronavírus. O SEMAPI, como sindicato cidadão e comprometido com o bem-estar de seus funcionários e demais trabalhadores da base, já vem cumprindo com estas orientações e cobrando das empresas o mesmo empenho.

Assim, para conter a disseminação da Covid-19, são recomendadas algumas ações.

Confira o resumo:

1. OBSERVAR os Decretos Municipais e Estaduais que regulam o funcionamento das atividades e, em caso de autorização de funcionamento pelas autoridades sanitárias, DESENVOLVER plano de contenção e/ou prevenção de infecções, observadas as recomendações das autoridades locais, mediante adoção de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural, para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, próprios ou terceirizados, e assim também a propagação dos casos para a população em geral.

2. NEGOCIAR com o sindicato da categoria as consequências da ausência ao trabalho fora das situações previstas, bem como eventuais planos para redução dos prejuízos econômicos sofridos e seu impacto na manutenção do emprego e da renda dos trabalhadores.

3. ESTABELECER política de autocuidado para a identificação de potenciais sinais e sintomas – e o posterior isolamento e contato, junto aos serviços de saúde, para a identificação de casos suspeitos.

4. PRIORIZAR, quando da fixação de políticas de afastamento de trabalhadores, aqueles que integrem o grupo de alto risco, como maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes.

5. ESTABELECER política de flexibilidade de jornada para seus trabalhadores, quando os serviços de transporte, creches, escolas, dentre outros, não estejam em funcionamento regular e quando comunicado por autoridades.

6. ESTABELECER política de flexibilidade de jornada para que os trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e obedeçam à quarentena e às demais orientações dos serviços de saúde, observado o princípio da irredutibilidade salarial, salvo mediante Convenção e/ou Acordo Coletivo de Trabalho.

7. ACEITAR a autodeclaração do empregado a respeito do seu estado de saúde, relacionado a sintomas do Coronavírus, e PERMITIR/PROMOVER o afastamento do local de trabalho e o trabalho à distância, se compatível com a atividade, como medida de prevenção da saúde pública e de redução da procura de serviços hospitalares.

8. NÃO PERMITIR o ingresso de trabalhador ou prestador de serviços com sintomas respiratórios, entendidos esses como tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, nas dependências da empresa, e GARANTIR seu imediato afastamento das atividades.

9. NÃO PERMITIR a circulação de crianças e demais familiares dos trabalhadores nos ambientes de trabalho.

10. IMPLEMENTAR, de forma integrada com a empresa prestadora de serviços, todas as medidas de prevenção ora recomendadas, de forma a garantir o mesmo nível de proteção a todos os trabalhadores do estabelecimento.

11. GARANTIR que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa permaneça em permanente contato com a Vigilância Epidemiológica Municipal, com vistas à adoção de medidas preventivas no ambiente de trabalho.

Leia o documento na íntegra:

Recomendaes MPT de SEMAPI Sindicato
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