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Reforma pra quem? ---------------------------------------------

As alterações na Previdência propostas pelo governo Bolsonaro foram encaminhas ao Congresso nesta quarta-feira (20/02). Apesar do argumento de que as mudanças serão mais justas e acabarão com privilégios, na realidade, elas não beneficiam os mais pobres como se imagina.
 
Em primeiro lugar, para ganhar 100% do benefício, será preciso trabalhar com carteira assinada por 40 anos. Se o trabalhador contribuir por 20 anos, sua aposentadoria será de apenas 60% da média de contribuição. Além disso, pelas novas regras, os idosos pobres só teriam direito ao salário mínimo a partir dos 70 anos, encurtando o benefício para muitos, já que esta parcela da população costuma viver menos.
 
Em segundo lugar, não podemos dizer que é uma reforma justa se ela deixa de fora os militares. Sem falar na idade mínima da trabalhadora rural e da professora, que passa a ser de 60 anos – o que é injusto, se pensarmos que algumas categorias como policiais podem se aposentar aos 55.
 
De acordo com a proposta do governo, os patrões não precisarão mais pagar a multa de 40% nas demissões de trabalhadores já aposentados e que ainda estão na ativa. Eles também não serão mais obrigados a recolher a contribuição de 8% para o FGTS desses funcionários. A medida é um pleito do setor produtivo para reduzir o custo da folha salarial. E aí perguntamos: reforma pra quem?
 
Devemos parar de enxergar o Brasil como sendo o do nosso dia-a-dia. O Brasil é muito diverso e há desigualdades gritantes. A pessoa que tem 65 anos, que trabalha num escritório no Sul do Brasil não tem a mesma qualidade de vida de quem viveu a vida inteira no interior do norte ou nordeste. É preciso pensar no outro que não teve as mesmas garantias, que não vai conseguir comprovar o tempo de serviço porque não teve carteira assinada, que teve que parar de trabalhar porque não tinha com quem deixar o filho, que trabalhou anos na lavoura sem conseguir computar o tempo rural.
 
SOLUÇÃO
De acordo com a própria CPI da Previdência, realizada em 2017, que analisou os números da Previdência e comprovou que ela não é deficitária, o principal caminho a seguir é uma reforma de gestão para ajustar: a forma de cobrar os devedores; o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle; o combate à fraude e à sonegação; a auditoria da dívida pública; a revisão do modelo atuarial (parte da estatística que investiga e analisa os problemas relacionados com os riscos e expectativas) para ter clareza das receitas e despesas; a compensação em relação aos benefícios sociais, a revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando ser igual à carência de 15 anos); e o fim da política de desonerações e desvios dos recursos.
 
Na verdade, sobram recursos que são utilizados em finalidades não previstas na Lei, como aconteceu na última semana, quando o governo Bolsonaro publicou decreto desviando mais de R$600 bilhões da seguridade social para cobrir os encargos financeiros, além de também autorizar que parte dos recursos seja transferida para estados, municípios e o Distrito Federal.

 
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO TEXTO DA REFORMA
(com informações do Jornal Extra)
 
IDADE MÍNIMA
Como é hoje: Não existe idade mínima de aposentadoria no setor privado (INSS). No serviço público, é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Como fica: Todos os trabalhadores terão idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
 
COMO FUNCIONARÁ A REFORMA PARA QUEM ESTÁ NO MERCADO
Serão oferecidos três critérios para pedir aposentadoria:
- Idade;
- Somatório de pontos (idade e tempo de contribuição) de 86/96 pontos (mulheres/homens). Essa pontuação vai subindo a partir de 2020 até chegar em 100/105 pontos. No caso dos professores, são cinco pontos a menos (95/100);
- Tempo de contribuição, que é 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Neste caso, só vale para o INSS e para quem estiver a dois anos da aposentadoria quando a reforma for aprovada. Ainda assim, se a pessoa for jovem terá uma redução no valor do benefício e terá de pagar pedágio de 50% sobre o tempo que faltar.
 
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO
Como é hoje:  15 anos.
Como fica:  subirá para 20 anos.
 
REGRA DE CÁLCULO
Como é hoje: O valor do benefício é calculado com base em 80% dos maiores salários de contribuição.
Como fica: O valor do benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição. Com 20 anos de contribuição, a pessoa tem direito a 60% do valor do benefício. Quem ficar mais tempo na ativa ganhará um acréscimo de 2% até o limite de 100%. Para receber integral será preciso contribuir por 40 anos.
 
APOSENTADORIAS ESPECIAIS
Servidores públicos que ingressaram até 2003
Como é hoje: têm direito à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) e integralidade (último salário da carreira).
Como deve ficar: para ter direito à paridade e integralidade será preciso atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
 
Trabalhadores rurais
Como é hoje: Podem se aposentar aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens). Não são obrigados a contribuir para a Previdência, mas precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade no campo.
Como fica: A idade mínima de aposentadoria sobe para 60 anos (homens e mulheres). O tempo mínimo de contribuição também subirá para 20 anos, e eles serão obrigados a dar alguma contribuição para o sistema, podendo optar em recolher um percentual sobre a produção ou pagar um valor fixo de R$ 600 por ano por núcleo familiar.
 
Professores (ensino infantil, médio e fundamental)
Como é hoje:
Rede privada (INSS) - Podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher), sem exigência de idade mínima.
Rede pública - Podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos de contribuição (mulher). Há idade mínima de aposentadoria de 50 anos (mulher) e 55 anos (homem).
Como fica:
Nos dois casos, a idade mínima será de 60 anos e 30 anos de contribuição (homens e mulheres). Será preciso comprovar exercício na função.
 
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Como é hoje: Se aposenta com o valor integral do benefício a que tem direito
Como fica: O valor do benefício vai variar de acordo com a origem do problema que levou ao afastamento irreversível do mercado de trabalho. Se for acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças do trabalho, continua recebendo o valor integral a que tem direito. Nos demais casos, só receberá 60% do valor a que tem direito e, quem tem mais de 20 anos de contribuição, recebe 2% mais por ano que exceda essas duas décadas. Essa regra não vale para quem tem direito a apenas um salário mínimo. Nesse caso, não será feito desconto. 

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (BPC/LOAS)
Pago a idosos e deficientes da baixa renda que não contribuíram para regime
Como é hoje: O auxílio, no valor de um salário mínimo, é concedido aos 65 anos para homens e mulheres cuja renda mensal de cada integrante da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. Deficientes recebem um salário mínimo com qualquer idade, desde que também comprovem essa situação de miserabilidade.
Como deve ficar:
Deficientes: renda mensal de um salário mínimo, sem limite de idade.
Idosos (em condições de miserabilidade): Será possível antecipar o benefício assistencial no valor de R$ 400 aos 60 anos de idade e a partir dos 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Condição de miserabilidade: além da renda mensal per capita da família ser inferior a 1/4 do salário mínimo, o patrimônio familiar não pode ultrapassar o valor de R$ 98 mil.
 
PENSÕES
Como é hoje: O valor da pensão é integral.
Como fica: O valor da pensão cairá para 60%, mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou o viúvo). Quando os beneficiários perderem a condição de dependentes, as quotas são extintas. Quem já recebe a pensão não será atingido.
 
ACÚMULO DE BENEFÍCIOS
Como é hoje: É possível acumular aposentadoria e pensão.
Como fica: O segurado ficará com o benefício de maior valor, mais uma parcela do de menor valor, obedecendo a uma escadinha: 80% se o valor for igual a um salário mínimo; 60% do valor que exceder o mínimo, até o limite de dois; 40% do valor que exceder a dois mínimos e 20% do valor acima de três salários mínimos até quatro salários mínimos. Acima disso, não recebe nenhuma porcentagem.
 
CAPITALIZAÇÃO
Proposta prevê a troca do modelo que hoje é de repartição. Pela capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. A capitalização proposta é um regime de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador.
 
Trabalhador e trabalhadora, não se omita! Leia, discuta, analise o assunto e, principalmente, participe das mobilizações que serão realizadas para defender nossos direitos!
 
Imagem: Jornal Metro
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