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SEMAPI se reúne com governo para tratar das fundações

Para debater a situação de trabalhadores das fundações que tiveram sua extinção autorizada durante o governo Sartori (FEE, FDRH, CIENTEC e FZB), o SEMAPI solicitou uma reunião à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que foi realizada na terça-feira (06/08). Com a anuência da Procuradora Andréia ÜBer, durante toda a tarde o Sindicato debateu a pauta com representantes do governo no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).
 
No encontro, que foi separado por instituição, o SEMAPI fez questão de dizer que é um sindicato negociador, que não ajuíza ações precipitadamente, mas que é preciso normatizar a situação dos trabalhadores dessas fundações, visto que estão ocorrendo irregularidades. "Nosso primeiro pleito é que se estabeleça uma comissão para criação de um quadro especial", informou o assessor jurídico do SEMAPI, Délcio Caye. Para o advogado, é preciso uma reunião diferente, no âmbito negocial, para regularizar a situação.
 
O Sindicato explicou que, por mais que esteja claro para o governo quais são os direitos e deveres dos servidores em questão (que são celetistas e estão realocados junto ao quadro da administração direta), para eles, está ambíguo, sendo, inclusive, objeto de disputa judicial. "Por mais óbvio que seja, quando há possibilidade de interpretação, pode ser contestado", analisou Mara Feltes, diretora do SEMAPI.
 
Entre os problemas citados estão vale transporte não pago, assim como adicional de insalubridade, quinquênio, pagamento de diárias, vale-rancho, extinção de planos de saúde e da CIPA, licenças nojo e maternidade, atestado para acompanhamento de pais e filhos. O Sindicato quer fazer um regramento justamente para que os funcionários de Recursos Humanos tenham condições de aplicar e distribuir as políticas e os procedimentos aos celetistas corretamente. Assim, será possível avaliar melhor o desempenho da equipe, controlar os benefícios dos funcionários e cuidar da saúde e da segurança dos trabalhadores.
 
Ações
Sobre o vale rancho, o governo informou que está em fase final da licitação e deve depositar a retroatividade juntamente com o do primeiro mês. No caso da FEE e FDRH, ficou definido que será criado um grupo de trabalho para cuidar das questões urgentes, como transferências, promoções e CIPA. Sobre a FZB, cobramos o cumprimento do Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS), no que diz respeito a promoções e quinquênios. Na CIENTEC, uma reunião será realizada na segunda-feira (12/8), às 15h, para tentar esclarecer as dificuldades do PROA, sistema que permite a tramitação do processo administrativo, sem um fluxo definido e com o seu curso integral em forma digital.
 
Participantes
Além da diretoria do SEMAPI e da PGE, participaram das reuniões representantes do setor de Recursos Humanos do governo e, em cada momento específico, os gestores das fundações: Tânia Mello, diretora da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA); Henrique Abrahão, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT); Marcelo Soares, secretário-adjunto de Gestão, e Gilberto Pompílio, secretário-adjunto de Planejamento e Orçamento, vinculados à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG).
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