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CÓDIGO SINDICAL: 565.000.02779-7
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SEMAPI solicita prorrogação dos consignados do Banrisul aos trabalhadores das Fundações

Em ofício encaminhado ao presidente do Banrisul na tarde desta quinta-feira (23), a diretoria do SEMAPI solicitou a prorrogação do pagamento de empréstimos consignados também para trabalhadores e trabalhadoras da administração indireta, que incluem aqueles que atuam nas fundações estaduais. A ação leva em conta a situação da categoria em função da pandemia de Covid-19, que afetou muitas famílias de servidores.
O Sindicato demanda que as parcelas sejam estendidas para o final dos contratos, sem a cobrança de juros durante o período de carência, e que os inadimplentes também sejam incluídos na repactuação, “pois são os mais atingidos com dificuldades financeiras no atual momento”. A solicitação tem como base decisão do próprio Banco, que informou na última quarta-feira (22) que vai disponibilizar a prorrogação no pagamento dos próximos três meses de contratos de crédito consignado vinculados ao convênio com a Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS). A adesão vai de 22 de abril a 15 de maio e é exclusiva para os servidores estaduais da Administração Direta (ativos e inativos).
O SEMAPI ainda solicitou que a medida seja implantada, dentro das possibilidades operacionais, já nas próximas quatro folhas de pagamento, conforme decisão semelhante para os trabalhadores da administração direta. O Banrisul, por meio de sua direção, ainda não se pronunciou sobre o ofício.
 
Deputados se mobilizam
Também na Assembleia Legislativa o tema é discutido. A bancada do Partido dos Trabalhadores enviou ofício ao governo do Estado propondo alterações no modelo de refinanciamento do crédito consignado dos servidores do Estado apresentado pelo banco. No texto, os parlamentares defendem os mesmos argumentos do Sindicato, de liberação da cobrança de juros e extensão das parcelas para o final do contrato.
Já o deputado Jeferson Fernandes está formatando um Projeto de Proposição Legislativa para suspender, em caráter excepcional, o cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, municipais e empregados de empresas estatais e órgãos das administrações diretas e indiretas, por um período de 90 dias. De acordo com a proposta, o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período ou enquanto durar o estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19.
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