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TCE suspende contrato com a Fipe para cálculo do PIB do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu o contrato firmado entre o governo do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a realização do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho. A medida cautelar emitida pelo conselheiro do tribunal Estilac Xavier ontem põe em xeque a legalidade da substituição da Fundação de Economia e Estatística (FEE) por uma empresa privada para a elaboração do principal indicador da economia estadual.

A FEE mantinha convênio com o IBGE para servir-se da base de cálculos do PIB e compartilhar os dados com o instituto. Conforme a assessoria de imprensa do TCE, o IBGE não pode repassar estes dados a uma empresa privada, o que impossibilita a realização do serviço contratado.

O próprio IBGE já havia notificado o governo do Estado sobre a impossibilidade de manutenção do convênio devido à extinção da fundação. Além disso, de acordo com o TCE, o contrato fere as diretrizes da Lei da Licitação quando não prevê as despesas com deslocamento dos técnicos para as entrevistas presenciais no interior do Estado.

Após a publicação da medida cautelar no Diário Eletrônico do TCE-RS, a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), responsável pela contratação da Fipe, tem 30 dias para se manifestar. O próprio TCE irá decidir, com base nas alegações do governo, se mantém ou não a decisão.

 
Matéria publicada originalmente no Jornal do Comércio do dia 05/06/2018
Foto: Antônio Paz/Arquivo/JC
http://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2018/06/politica/631108-tce-suspende-contrato-com-a-fipe-para-calculo-do-pib.html
 
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