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CÓDIGO SINDICAL: 565.000.02779-7
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TRT dá ganho de causa a SEMAPI em denúncia sobre eleições

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em nome do juiz Edson Pecis Lerrer, deu sentença favorável ao Sindicato em processo sobre denúncia de possíveis irregularidades na eleição da Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal do SEMAPI para o triênio 2016/2019. O trabalhador da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e integrante da chapa 2, havia ajuizado ação declaratória de nulidade de eleição, alegando infringência ao estatuto da entidade sindical.

De acordo com o juiz do trabalho, nada foi comprovado quanto às supostas irregularidades, sendo que o próprio autor da denúncia não foi na audiência na qual deveria depor. Conforme a sentença:

"Em nenhum momento neste feito houve a comprovação daquilo que foi alegado na petição inicial. Ademais como salientado em decisão interlocutória que negou a tutela de urgência, se observa que o demandante admite que, após a impugnação do resultado das eleições pela Chapa 02, foi procedida a recontagem dos votos, restando novamente proclamada a vitória da Chapa 01 com expressiva vantagem. trazendo indícios da lisura do certame do SEMAPI. Ainda que com alcance restrito o demandante é fictamente confesso, considerando que, sem justificativa, deixa de comparecer à audiência em que deveria depor."

O trâmite do processo 0021278-96.2016.5.04.0022 pode ser consultado no link que segue:

https://pje.trt4.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/DetalhaProcesso.seam?p_num_pje=575714&p_grau_pje=1&popup=0&dt_autuacao=&cid=386314

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