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URGENTE: Governo suspende extinção das Fundações

Na noite da segunda-feira (16/04), o governo do Estado emitiu nota admitindo a suspensão das extinções por conta da decisão do Tribunal de Contas do Estado. No nosso entendimento, todas as transferências precisam ser desfeitas também. Nossa luta não foi em vão. Grande vitória não só dos trabalhadores, como de todo o Rio Grande!

Leia nota na íntegra:

 

Governo suspende atos de extinção em razão de decisão cautelar do TCE

Diante da decisão cautelar do conselheiro Cesar Miola, que determinou a suspensão dos atos de desligamento e de desmobilização das fundações em vias de extinção, o governo do Estado apresentará recurso oportunamente. Até que a decisão seja revertida, ficam mantidos todos os atos publicados e estão suspensos novos atos.

Com a suspensão, todos os empregados devem permanecer nos locais em que estão alocados. Assim, ficarão prorrogados os exercícios provisórios já publicados, não havendo mais publicação de novos atos.

A suspensão dos desligamentos de empregados abrange, inclusive, as que ocorreriam por adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), uma vez que também dependiam de ato de gestão das fundações.

O Estado ainda está diligenciando para conter o impacto desta decisão no contrato estabelecido para a construção de um presídio em permuta com a entrega do imóvel onde está localizada a FDRH – uma das fundações atingidas pela decisão do TCE. 
 
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